AULA 1 · DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Nacional · 5 min · aula grátis, sem cadastro
Tributo: Conceito e Natureza Jurídica
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tributo conceito prestacao pecuniaria compulsoria nao sancao instituida em leinatureza juridica do tributo determinada pelo fato gerador denominacao irrelevante
Selo de atualização
Conteúdo conferido contra a base de referência em 15/06/2026, com base em CTN art. 3º, CTN art. 4º, CTN art. 118.
Flashcards desta aula
1 / 7Pergunta
Quais são os 5 elementos do conceito legal de tributo (CTN, art. 3º)?
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Sistema Tributário Nacional
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