AULA 3 · DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Nacional · 5 min · aula grátis, sem cadastro
Espécies Tributárias II: Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais
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Selo de atualização
Conteúdo conferido contra a base de referência em 15/06/2026, com base em CF/88 art. 148, CF/88 art. 149, CF/88 art. 149-A.
Flashcards desta aula
1 / 7Pergunta
Empréstimo compulsório pode ser instituído por lei ordinária ou medida provisória?
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Sistema Tributário Nacional
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