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AULA 3 · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RGPS e Beneficiários · 5 min · aula grátis, sem cadastro

Regime Geral de Previdência Social: Conceito e Legislação

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regime geral de previdencia social RGPS carater contributivo e filiacao obrigatoriadiferenca entre RGPS regimes proprios RPPS e previdencia complementar
Selo de atualização

Conteúdo conferido contra a base de referência em 15/06/2026, com base em CF/88 art. 201, Lei 8.213/1991 art. 1º, CF/88 art. 201, caput.

Flashcards desta aula
1 / 7
Pergunta

Quais são as duas marcas que definem o RGPS no art. 201 da CF/88?

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