Início / Matérias / Direito Penal / Princípios Fundamentais do Direito Penal Seu navegador não suporta vídeo. Seu navegador não suporta áudio. principio da legalidade artigo 1 do codigo penal e reserva legal anterioridade da lei penal e artigo 5 inciso xxxix da constituicao taxatividade lesividade intervencao minima e fragmentariedade culpabilidade proporcionalidade e principio da insignificancia bagatela vedacao da analogia in malam partem no direito penal desdobramentos do principio da legalidade no codigo penal art 1
Conteúdo conferido contra a base de referência em 28/06/2026, com base em Código Penal, Art. 1º, CP, Art. 1º, CF/88, Art. 5º, XXXIX-XL.
Aulas90 Buscar aula nesta matéria Lei Penal no Tempo e no Espaço
#6 Lei Penal no Tempo: Irretroatividade e Retroatividade Benéfica video · 9 min IA cadastro Desbloquear #7 Tempo do Crime e Conflito de Leis Penais no Tempo video · 7 min IA cadastro Desbloquear #8 Lei Penal no Espaço: Territorialidade e Lugar do Crime video · 10 min IA cadastro Desbloquear #9 Extraterritorialidade; Pena Cumprida e Sentença Estrangeira video · 9 min IA cadastro Desbloquear #10 Contagem de Prazo, Imunidades e Conflito Aparente de Normas video · 8 min IA cadastro Desbloquear Teoria do Crime: Fato Típico
#11 Conceito e Classificação dos Crimes; Teorias do Crime video · 10 min IA cadastro Desbloquear #12 Fato Típico e seus Elementos: a Conduta video · 9 min IA cadastro Desbloquear #13 Relação de Causalidade e Superveniência de Causa Independente video · 8 min IA cadastro Desbloquear #14 Relevância da Omissão e Crimes Omissivos video · 9 min IA cadastro Desbloquear #15 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso video · 9 min IA cadastro Desbloquear #16 Iter Criminis: Consumação e Tentativa video · 8 min IA cadastro Desbloquear #17 Desistência Voluntária, Arrependimento e Crime Impossível video · 9 min IA cadastro Desbloquear #18 Erro de Tipo e Descriminantes Putativas video · 8 min IA cadastro Desbloquear #19 Erro Acidental: Aberratio Ictus, Criminis e Delicti video · 9 min IA cadastro Desbloquear Ilicitude e Culpabilidade
#20 Ilicitude e Estado de Necessidade video · 10 min IA cadastro Desbloquear #21 Legítima Defesa video · 9 min IA cadastro Desbloquear #22 Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito e Excesso video · 7 min IA cadastro Desbloquear #23 Culpabilidade: Teorias e Elementos video · 10 min IA cadastro Desbloquear #24 Imputabilidade Penal e suas Causas de Exclusão video · 10 min IA cadastro Desbloquear #25 Erro de Proibição, Coação Irresistível e Obediência Hierárquica video · 9 min IA cadastro Desbloquear Concurso de Pessoas e de Crimes
#26 Concurso de Pessoas: Autoria e Participação video · 8 min IA cadastro Desbloquear #27 Elementares, Circunstâncias e Comunicabilidade video · 7 min IA cadastro Desbloquear #28 Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado video · 9 min IA cadastro Desbloquear Teoria da Pena
#29 Teoria da Pena: Fundamentos, Fins e Espécies video · 9 min IA cadastro Desbloquear #30 Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento video · 7 min IA cadastro Desbloquear #31 Penas Restritivas de Direitos video · 7 min IA cadastro Desbloquear #32 Pena de Multa video · 8 min IA cadastro Desbloquear #33 Dosimetria da Pena I: Circunstâncias Judiciais (art. 59) video · 8 min IA cadastro Desbloquear #34 Dosimetria da Pena II: Agravantes, Atenuantes e Causas de Aumento/Diminuição video · 9 min IA cadastro Desbloquear #35 Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e Livramento Condicional video · 13 min IA cadastro Desbloquear #36 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Medidas de Segurança video · 8 min IA cadastro Desbloquear Punibilidade, Ação Penal e Execução
#37 Ação Penal: Espécies e Condições video · 8 min IA cadastro Desbloquear #38 Extinção da Punibilidade: Causas video · 10 min IA cadastro Desbloquear #39 Prescrição I: Conceito, Espécies e Prazos video · 9 min IA cadastro Desbloquear #40 Prescrição II: Termos Iniciais, Suspensão e Interrupção video · 8 min IA cadastro Desbloquear #41 Execução Penal (LEP): Regimes, Progressão e Incidentes video · 12 min IA cadastro Desbloquear Crimes contra a Pessoa
#42 Crimes contra a Vida: Homicídio video · 9 min IA cadastro Desbloquear #43 Feminicídio, Participação em Suicídio, Infanticídio e Aborto video · 9 min IA cadastro Desbloquear #44 Lesão Corporal video · 10 min IA cadastro Desbloquear #45 Periclitação da Vida e da Saúde; Rixa video · 9 min IA cadastro Desbloquear #46 Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria video · 9 min IA cadastro Desbloquear #47 Crimes contra a Liberdade Individual; Perseguição (Stalking) video · 8 min IA cadastro Desbloquear #48 Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio, Correspondência e Segredos video · 9 min IA cadastro Desbloquear Crimes contra o Patrimônio
#49 Furto video · 10 min IA cadastro Desbloquear #50 Roubo e Extorsão video · 9 min IA cadastro Desbloquear #51 Extorsão Mediante Sequestro e Demais Formas video · 8 min IA cadastro Desbloquear #52 Apropriação Indébita (inclusive Previdenciária) video · 10 min IA cadastro Desbloquear #53 Estelionato e Outras Fraudes video · 8 min IA cadastro Desbloquear #54 Receptação, Dano e Imunidades Penais Patrimoniais video · 11 min IA cadastro Desbloquear Dignidade Sexual e Família
#55 Estupro e Estupro de Vulnerável video · 9 min IA cadastro Desbloquear #56 Importunação Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual video · 9 min IA cadastro Desbloquear #57 Crimes contra a Família video · 9 min IA cadastro Desbloquear Incolumidade e Paz Pública
#58 Crimes contra a Incolumidade Pública video · 18 min IA cadastro Desbloquear #59 Crimes contra a Paz Pública: Associação Criminosa e Milícia video · 16 min IA cadastro Desbloquear Fé Pública
#60 Crimes contra a Fé Pública I: Moeda Falsa e Falsidade de Títulos video · 16 min IA cadastro Desbloquear #61 Crimes contra a Fé Pública II: Falsidade Documental video · 17 min IA cadastro Desbloquear #62 Crimes contra a Fé Pública III: Falsa Identidade e Fraude em Certames video · 15 min IA cadastro Desbloquear Administração Pública
#63 Crimes de Funcionário Público I: Peculato e Concussão video · 15 min IA cadastro Desbloquear #64 Crimes de Funcionário Público II: Corrupção Passiva e Prevaricação video · 16 min IA cadastro Desbloquear #65 Crimes de Particular contra a Administração: Corrupção Ativa, Contrabando e Desacato video · 14 min IA cadastro Desbloquear #66 Crimes contra a Administração da Justiça video · 16 min IA cadastro Desbloquear #67 Crimes contra as Finanças Públicas e Crimes de Licitação (Lei 14.133/2021) video · 14 min IA cadastro Desbloquear #68 Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) video · 17 min IA cadastro Desbloquear Leis Especiais: Núcleo I
#69 Lei de Drogas I: Tráfico e Porte para Consumo (Lei 11.343/06) video · 13 min IA cadastro Desbloquear #70 Lei de Drogas II: Tráfico Privilegiado, Pena e Jurisprudência video · 16 min IA cadastro Desbloquear #71 Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) video · 12 min IA cadastro Desbloquear #72 Lei de Tortura (Lei 9.455/97) video · 14 min IA cadastro Desbloquear #73 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) video · 15 min IA cadastro Desbloquear #74 Organização Criminosa (Lei 12.850/13) video · 14 min IA cadastro Desbloquear #75 Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) video · 15 min IA cadastro Desbloquear #76 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) video · 16 min IA cadastro Desbloquear Leis Especiais: Núcleo II
#77 Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) video · 15 min IA cadastro Desbloquear #78 Lei Maria da Penha: Crimes e Medidas Protetivas (Lei 11.340/06) video · 18 min IA cadastro Desbloquear #79 Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) video · 16 min IA cadastro Desbloquear #80 Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa (10.741/03) e da Pessoa com Deficiência (13.146/15) video · 17 min IA cadastro Desbloquear #81 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (8.137/90 e 8.078/90) video · 16 min IA cadastro Desbloquear #82 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) video · 18 min IA cadastro Desbloquear #83 Crimes de Trânsito (CTB — Lei 9.503/97) video · 14 min IA cadastro Desbloquear #84 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95): Institutos Despenalizadores video · 15 min IA cadastro Desbloquear Leis Especiais: Complementares e Transversais
#85 Crimes Raciais (Lei 7.716/89) e Homotransfobia video · 16 min IA cadastro Desbloquear #86 Crimes Cibernéticos (CP arts. 154-A/B; Lei 14.155/21; Convenção de Budapeste) video · 17 min IA cadastro Desbloquear #87 Terrorismo (Lei 13.260/16) e Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/16) video · 16 min IA cadastro Desbloquear #88 Contravenções Penais, Crimes Eleitorais e Falimentares video · 16 min IA cadastro Desbloquear #89 Pacote Anticrime (Lei 13.964/19): Panorama das Alterações Penais video · 13 min IA cadastro Desbloquear #90 Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores (Revisão Transversal) video · 15 min IA cadastro Desbloquear Também faz parte da conta Estes recursos de Direito Penal abrem quando você cria a conta — os 7 primeiros dias vêm com tudo liberado, sem cartão.
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