Fundamentos da República — Art. 1º
Direito Constitucional · 3 min · aula grátis
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Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Os três primeiros fundamentos do art. 1º são soberania, cidadania e legalidade?
Errado. São soberania, cidadania e DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (legalidade é princípio da Administração, art. 37).
Como o art. 1º define a forma de Estado e o regime do Brasil?
República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF, constituída em Estado Democrático de Direito.
De quem emana todo o poder e como é exercido (parágrafo único do art. 1º)?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição (soberania popular).
Não confundir: 'construir uma sociedade livre, justa e solidária' é fundamento ou objetivo da República?
É OBJETIVO fundamental (art. 3º), não fundamento (art. 1º). Bancas trocam os dois rols com frequência.